fiança

Substantivo

1. 1

   caução

2. 2

   abonação

3. 3

   no direito civil, contrato em que uma pessoa se obriga a garantir o pagamento da dívida de outra pessoa

4. 4

   no processo penal, quantia em dinheiro à qual o juiz pode condicionar a concessão de liberdade provisória, com o fim de garantir o comparecimento do réu a todos os atos processuais, bem como o pagamento de eventuais custas e indenizações em caso de condenação, devolvido o restante ao final do processo, caso não haja descumprimento das condições impostas ao acusado