O IVA em Portugal
A taxa de IVA normal em Portugal é 23%. Aplicam-se taxas reduzidas de 13% · 6% a certos bens e serviços como alimentos, livros e medicamentos. Para adicionar o IVA, multiplique o preço sem IVA por 1,23 — num artigo de 100 € isso adiciona 23 €, para um total de 123 €.
Em Portugal, o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) é administrado pela Autoridade Tributária. O continente aplica uma taxa normal de 23%, uma das mais elevadas da UE, a par de uma taxa intermédia de 13% e de uma taxa reduzida de 6% que abrange alimentos essenciais, livros e medicamentos. Uma particularidade é que as regiões autónomas dos Açores e da Madeira aplicam taxas inferiores às do continente, pelo que o preço pago depende do local onde a operação ocorre.
Taxas reduzidas
13% · 6%
Nos Açores e na Madeira aplicam-se taxas mais baixas.
Três continentes fiscais no mesmo país
Portugal aplica três conjuntos de taxas de IVA, não um: o do continente, o da Madeira e o dos Açores, cada um com a sua taxa normal, intermédia e reduzida. As regiões autónomas praticam taxas mais baixas, e a diferença não é simbólica — atravessa toda a fatura. Uma empresa que venda para as ilhas aplica as taxas da região de destino, e não as do continente.
É uma das poucas diferenciações regionais de IVA que subsistem na União, e vem da Constituição portuguesa, que reconhece a insularidade como fundamento de um regime fiscal próprio. Para quem factura, a regra prática é simples e fácil de esquecer: a taxa segue o lugar da operação, não a sede de quem emite.
A taxa intermédia, e a fronteira do restaurante
A taxa intermédia portuguesa é pouco comum na Europa e apanha sobretudo a restauração e alguns produtos alimentares transformados. A fronteira entre a taxa reduzida e a intermédia é a que mais dá origem a correções: o mesmo produto pode mudar de taxa consoante seja vendido para consumo imediato ou para levar, e consoante inclua ou não bebida.
Uma segunda fronteira, igualmente cara, separa o que é bem alimentar do que é bem de conveniência. A lista está nas verbas anexas ao Código do IVA, e é essa lista — e não a semelhança comercial — que decide. Quem lança um produto novo confirma a verba antes de fixar o preço, porque a diferença de taxa é maior do que a margem em muitos casos.
Perguntas frequentes
- Porque é que os Açores e a Madeira têm taxas de IVA mais baixas do que o Portugal continental?
- Como regiões autónomas ultraperiféricas, os Açores e a Madeira podem fixar taxas de IVA reduzidas para compensar os custos mais elevados das suas economias insulares, como a distância e o transporte. As suas taxas normais situam-se abaixo dos 23% do continente, e as taxas reduzida e intermédia também são inferiores. Assim, o mesmo produto pode ter um IVA diferente consoante seja vendido no continente ou num dos arquipélagos.
- Os turistas de fora da UE podem pedir o reembolso do IVA das compras feitas em Portugal?
- Sim. Os visitantes residentes fora da UE podem recuperar o IVA sobre os bens elegíveis que levam consigo, desde que a compra atinja o valor mínimo e os artigos sejam exportados no prazo de três meses. Portugal utiliza um sistema eletrónico, o e-Taxfree, no qual o comerciante regista a venda e o viajante valida o reembolso num quiosque do aeroporto antes de partir. Serviços, estadias em hotel e refeições não são elegíveis, apenas os bens físicos transportados na bagagem pessoal.
Atenção
As taxas de IVA mudam, muitas vezes todos os anos. Este valor para Portugal é uma referência geral à data de 2026 — confirme a taxa em vigor com a fonte oficial antes de confiar nela.