Os trimestres ou pontos que lhe faltam, e quanto vale realmente cada um

Em França, um trimestre é um limiar de remuneração, não um período de tempo

A palavra engana toda a gente uma vez. O artigo R351-9 do código da segurança social credita tantos trimestres quantos múltiplos de 150 horas ao salário mínimo horário em vigor a 1 de janeiro desse ano represente a remuneração contributiva do ano, no máximo de quatro por ano civil. Estando o SMIC horário fixado em 12,02 € a partir de 1 de janeiro de 2026 pelo decreto n.º 2025-1228 de 17 de dezembro de 2025, são 1 803 € de remuneração bruta contributiva para um trimestre e 7 212 € para quatro. Nada nessa regra olha para o calendário. Um único mês bem pago em março pode validar quatro trimestres para todo o ano, e um ano de tempo muito parcial repartido por doze meses pode validar um, ou nenhum.

As consequências práticas correm nos dois sentidos. Quem encadeia todos os anos um contrato curto bem pago constrói uma carreira completa sem trabalhar a tempo inteiro. Quem encadeia um longo e mal pago perde trimestres sem nunca ter deixado de trabalhar — e a perda é silenciosa, porque nada num recibo de vencimento a anuncia. É também por isso que o teto conta: nenhum excesso de remuneração compra um quinto trimestre num ano, pelo que um salário muito alto num ano não pode compensar um ano a zero. As carreiras feitas de trabalho intermitente e mal pago são as que chegam à idade da reforma com um buraco que ninguém assinalou.

Quantos são precisos — e porque qualquer tabela escrita antes de 2026 está errada

A reforma de 2023 traçou um calendário que subia ao mesmo tempo a idade legal e a duração exigida, geração a geração. A lei de financiamento da segurança social para 2026, aprovada a 30 de dezembro de 2025, congelou essa subida. O artigo L161-17-3, na sua versão em vigor desde 31 de dezembro de 2025, exige agora 167 trimestres para os nascidos entre 1958 e 1960, 168 para os nascidos entre 1 de janeiro e 31 de agosto de 1961, 169 para os nascidos entre 1 de setembro de 1961 e 1962, 170 para os nascidos de 1963 a 31 de março de 1965, 171 para os nascidos entre 1 de abril e 31 de dezembro de 1965, e 172 para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1966. Estes valores aplicam-se às pensões com efeito a partir de 1 de setembro de 2026.

A idade legal moveu-se com ela. O artigo L161-17-2, também na sua versão em vigor desde 31 de dezembro de 2025, fixa 64 anos para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1969, e abaixo uma escala progressiva: 62 anos e 3 meses para os nascidos entre setembro e dezembro de 1961, 62 anos e 6 meses para 1962, 62 anos e 9 meses para as gerações de 1963 ao primeiro trimestre de 1965, 63 anos para os nascidos entre abril e dezembro de 1965, e depois 63 anos e 3, 6 e 9 meses para 1966, 1967 e 1968. Duas consequências. Quem planeia sobre um número lido em 2024 planeia sobre um calendário revogado. E o congelamento está inscrito no código e não anunciado como política, o que significa que a maneira de verificar a sua situação é ler o artigo para a sua data de nascimento, não um resumo da reforma.

Um trimestre em falta é cobrado duas vezes, e as duas cobranças não são iguais

A pensão de base é a média dos salários dos melhores anos, multiplicada por uma taxa, multiplicada por um rateio. A taxa plena é de 50%, e o artigo R351-27 aplica um coeficiente de minoração de 1,25% por trimestre retido — retido significando o menor entre o número de trimestres que separam o início da pensão da idade da taxa plena automática e o número de trimestres ainda em falta para a duração exigida, comparação que limita a minoração. Independentemente disso, a pensão é multiplicada pela relação entre trimestres realmente obtidos e exigidos. Quase todas as explicações nomeiam um dos dois e param, e é por isso que a perda esperada é mais ou menos metade da perda real.

Calculado sobre um caso concreto: um salário anual médio de 30 000 € e 172 trimestres exigidos. Uma carreira completa dá 50% de 30 000 €, rateados 172 sobre 172, ou seja 15 000 € por ano. Quatro trimestres a menos dão uma taxa de 47,5% e um rateio de 168 sobre 172, ou seja 13 918,60 € — 1 081,40 € a menos, um corte de 7,21% por um ano de trabalho em falta. Recuperar um desses quatro trimestres vale 267,08 € por ano, e a decomposição é instrutiva: 183,14 € vêm da taxa melhorada e 83,94 € do rateio melhorado. O efeito taxa é o maior dos dois, o que explica que as opções de resgate que só repõem a taxa custem menos do que as que repõem ambos.

O regime complementar funciona a pontos, e o rendimento anunciado não é o que obtém

Para um assalariado do setor privado em França, o regime de base é só uma parte da pensão. O regime complementar compra pontos: as contribuições calculam-se a uma taxa de 6,20% sobre o escalão de remuneração até ao teto da segurança social e de 17% sobre o escalão entre um e oito tetos, e os pontos obtêm-se dividindo esse montante pelo preço de compra do ponto — o salaire de référence, publicado pela Agirc-Arrco em 20,1877 € desde 1 de novembro de 2024. A pensão é depois o número de pontos vezes o valor de serviço, mantido inalterado em 1,4386 € a 1 de novembro de 2025 pela circular Agirc-Arrco 2025-15DT. Divida um pelo outro e o rendimento anunciado do regime é de 7,13%.

Esse número não é o que o seu dinheiro rende, porque o seu dinheiro não é o que compra os pontos. O regime aplica uma taxa de chamada de 127%: a contribuição realmente cobrada é 127% do montante que gera pontos, ou seja 7,87% da remuneração do escalão 1 em vez de 6,20%, e 21,59% do escalão 2 em vez de 17%. Os 27% adicionais financiam o equilíbrio do regime e não geram nada. Calculado: 1 000 € de salário do escalão 1 produzem 3,07 pontos, que pagam 4,42 € por ano, contra 78,70 € realmente pagos em contribuições — um rendimento de 5,61% sobre o dinheiro entregue, e não 7,13%, e 17,8 anos de pensão para recuperar a contribuição em termos nominais. À parte, note que a minoração temporária de 10% chamada coefficient de solidarité foi suprimida pelo acordo nacional interprofissional de 5 de outubro de 2023: já não se aplica a pensões com efeito a partir de 1 de dezembro de 2023, e foi levantada a 1 de abril de 2024 para quem já a sofria.

Alemanha: um ponto é um ano ao salário médio, e avalia-se num só passo

A aritmética da pensão alemã é de uma transparência pouco comum. Ganhar exatamente o salário médio nacional durante um ano dá um Entgeltpunkt; ganhar metade dá meio ponto; ganhar o dobro dá dois, até ao teto contributivo. O salário médio provisório para 2026 é de 51 944 € e o teto do seguro geral de pensões de 101 400 € por ano, ambos fixados pelo regulamento de parâmetros da segurança social de 2026, pelo que o máximo acumulável num ano são 1,95 pontos. A pensão mensal é depois os pontos vezes o valor do ponto, que subiu 4,24% para 42,52 € a 1 de julho de 2026, vezes um fator de acesso e um fator de tipo de pensão, ambos iguais a 1 numa pensão de velhice normal tomada à idade normal.

Isso torna um ponto fácil de avaliar dos dois lados. Do lado da prestação, um ponto paga 42,52 € por mês, 510,24 € por ano, indexados a cada 1 de julho. Do lado do custo, a taxa de contribuição para 2026 é de 18,6%, inalterada, pelo que um ponto de salário médio custa 9 661,58 € em contribuições totais, metade do trabalhador e metade do empregador. Divida: 18,9 anos de pensão para recuperar a contribuição inteira em termos nominais, ou 9,5 anos para recuperar só a parte do trabalhador. Quarenta pontos dão 1 700,80 € por mês ao valor atual do ponto e quarenta e cinco dão 1 913,40 €. Reformar-se dois anos mais cedo reduz o fator de acesso em 0,3% por mês, pelo que 24 meses de antecipação multiplicam por 0,928 e transformam esses quarenta pontos em 1 578,34 € — 122,46 € a menos por mês, para sempre.

Ler o seu próprio extrato, pela ordem certa

Comece pela contagem, não pelo montante. Em França, veja o número de trimestres registados por ano e localize os anos com menos de quatro — anos de estudos, estágio não remunerado, período no estrangeiro, uma fase de tempo muito parcial, um primeiro emprego começado em setembro. Cada um é um buraco que a aritmética acima permite avaliar. Na Alemanha, o primeiro olhar equivalente é sobre o número de Entgeltpunkte por ano e sobre os anos a zero: períodos escolares e universitários acima de certa idade, intervalos entre empregos, estadas no estrangeiro. Ambas as administrações emitem um extrato formal, e ambos são retificáveis — mas só se apresentar as provas, e recibos de vencimento de há trinta anos encontram-se mais facilmente aos cinquenta do que aos sessenta e cinco.

Uma última advertência sobre comparar os dois sistemas. Um trimestre francês e um ponto alemão não são objetos da mesma natureza: o trimestre é um contador de duração que comanda a taxa, ao passo que o ponto é um contador de valor que é a pensão. Uma carreira francesa pode estar completa em trimestres e ainda assim produzir uma pensão pequena se o salário médio for baixo; uma carreira alemã não pode, porque os pontos e o montante são o mesmo número. Quem tem uma carreira repartida pelos dois países precisa dos dois extratos, e as regras europeias de coordenação totalizam os períodos para a abertura do direito enquanto cada país paga a sua parte pelas suas regras — é este o modelo mental correto e não, como se descreve muitas vezes, uma pensão única fundida.

Perguntas frequentes

Trabalhei o ano todo mas a tempo parcial. Porque tenho só dois trimestres?

Porque a regra conta dinheiro, não meses. O artigo R351-9 credita um trimestre por múltiplo de 150 vezes o salário mínimo horário em vigor a 1 de janeiro do ano — 1 803 € em 2026 — pelo que uma remuneração contributiva de cerca de 4 000 € distribuída por doze meses credita dois trimestres, não quatro. Não existe trimestre parcial: o quarto limiar é atingido ou não. Se estiver perto de um limiar no fim do ano, uma remuneração contributiva adicional antes de 31 de dezembro pode valer um trimestre inteiro, e é um dos raros casos em que um pequeno prémio de dezembro tem efeito mensurável numa pensão a quarenta anos de distância.

A reforma francesa de 2023 foi anulada?

Não — a sua subida foi congelada, o que é outra coisa e produz outra tabela. A lei de financiamento da segurança social para 2026, de 30 de dezembro de 2025, não revogou a reforma; travou o aumento geração a geração por um período. O resultado lê-se no próprio código: o artigo L161-17-3 traz agora 170 trimestres para as gerações de 1963 ao primeiro trimestre de 1965 e 171 para as nascidas de abril a dezembro de 1965, onde o calendário de 2023 as teria colocado mais alto, e o artigo L161-17-2 mantém a idade legal em 62 anos e 9 meses para essa mesma faixa 1963-início de 1965. O número de 64 anos mantém-se para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1969. Verifique o artigo para a sua data de nascimento e não um título sobre a reforma, num sentido ou noutro.

O malus da Agirc-Arrco ainda se aplica?

Não. A minoração temporária de 10% chamada coefficient de solidarité, que se aplicava durante três anos a quem se reformava à taxa plena sem diferir um ano, foi suprimida pelo acordo nacional interprofissional de 5 de outubro de 2023. As pensões com efeito a partir de 1 de dezembro de 2023 são pagas sem ela, e às já minoradas foi levantada a minoração a 1 de abril de 2024. Qualquer cálculo ou artigo que ainda a deduza descreve um regime que já não existe — vale a pena verificar, porque é o tipo de mudança que sobrevive anos nas fontes secundárias.

Quantos Entgeltpunkte são precisos para uma pensão alemã decente?

Multiplique e veja. Ao valor do ponto de 42,52 € em vigor desde 1 de julho de 2026, quarenta pontos dão 1 700,80 € brutos por mês e quarenta e cinco dão 1 913,40 €. Quarenta pontos significa quarenta anos exatamente ao salário médio, uma exigência dura: a média provisória para 2026 é de 51 944 €, e uma carreira passada abaixo acumula menos de um ponto por ano. O teto age no outro sentido: com 101 400 € por ano, o máximo acumulável em 2026 são 1,95 pontos, pelo que os rendimentos muito altos não podem comprar para além disso. Depois descontam-se da pensão bruta as contribuições de doença e dependência, e parte é tributável, pelo que o líquido fica claramente abaixo da multiplicação.

O meu extrato mostra menos trimestres ou pontos do que eu esperava. O que posso fazer?

Corrija-o antes de considerar comprar seja o que for. Os períodos em falta são normalmente uma falha de comunicação e não um buraco real: um primeiro empregador desaparecido, uma aprendizagem, trabalho no estrangeiro, um ano de estudos elegível por uma regra específica, o serviço militar. Ambas as administrações têm um procedimento de retificação e aceitam prova documental, quase sempre recibos de vencimento, certificados de trabalho e declarações fiscais. Faça-o bem antes da reforma, porque os documentos são cada ano mais difíceis de obter e porque muda a resposta a todas as outras perguntas — não faz sentido avaliar um resgate por um trimestre que já ganhou e nunca lhe foi creditado.