A pensão de alimentos é um custo partilhado, não uma fatia de um salário

A pergunta a que a fórmula responde

Quase toda a discussão sobre pensão de alimentos é, na verdade, uma discussão sobre o que está a ser medido. O modelo de partilha de rendimentos mede o custo dos filhos e depois reparte-o; um modelo de percentagem sobre o devedor mede a sua capacidade e tira-lhe uma fatia; a tabela alemã mede a necessidade do filho e deixa ao rendimento apenas a escolha de uma linha. São três perguntas diferentes, e dão números diferentes para a mesma família: por isso um montante generoso num parece irrisório noutro. Antes de discutir o número, descubra que pergunta faz o seu sistema, porque os argumentos que movem a resposta não são os mesmos.

A resposta por partilha de rendimentos tem uma propriedade que vale a pena perceber mesmo onde não se aplica: não é linear no rendimento. No barema do Michigan a obrigação conjunta para dois filhos vale 38,10 % do rendimento combinado no primeiro degrau e 22,69 % no último, com uma taxa marginal que cai de 37,92 % para 16,16 % à medida que o rendimento sobe. Uma família com o dobro do rendimento não gasta o dobro com os filhos, e o barema foi construído sobre inquéritos à despesa que o dizem. É a mesma ideia por trás das economias de escala por número de filhos: o segundo custa menos do que o primeiro.

As dormidas são dinheiro, e o expoente diz quanto

O ajuste pelo tempo de convivência do Michigan não é um crédito linear. Pondera a obrigação base de cada progenitor pelas dormidas do outro elevadas a 2,5, o que torna muito pequeno o crédito das primeiras noites extra e muito grande o das situações próximas da igualdade. Em Portugal o efeito existe mas não está tarifado: a residência alternada não elimina por si só a pensão, porque se os rendimentos forem muito diferentes a proporcionalidade do artigo 2004.º continua a exigir uma compensação. O que muda com a repartição do tempo é que despesas cada um paga diretamente e quais se partilham, e essa repartição deve ficar escrita no acordo com nomes e percentagens, não deixada em «despesas correntes».

A lição prática sobrevive à aritmética. Em qualquer sistema, mudar o regime de convivência é mudar o dinheiro, e as duas negociações são a mesma. Combinar um calendário sem lhe pôr preço é acabar com uma decisão que já não corresponde à vida que se leva. Se o seu sistema tarifa o tempo por degraus e não por uma curva, localize onde está o degrau; se o tarifa por uma curva, pergunte à calculadora quanto vale mais uma noite de quinze em quinze dias antes de a ceder ou de a exigir.

Os acréscimos são onde as discussões acontecem de facto

A base cobre os custos correntes de um filho: alimentação, habitação, vestuário, transportes do dia a dia. Não cobre creche, seguro de saúde nem despesas médicas extraordinárias, e no modelo de partilha de rendimentos cada uma dessas rubricas acrescenta-se à parte e reparte-se pela quota de rendimento, não a meias. Em Portugal a lógica equivalente é a das despesas extraordinárias: a pensão cobre o corrente, e o pontual e importante — colégio, ortodontia, campo de férias, carta de condução — reparte-se ao lado, segundo uma chave que o acordo ou a sentença tem de nomear. Um acordo que diz «as despesas extraordinárias serão partilhadas» sem dizer em que proporção nem quem decide fazê-las fabrica o litígio seguinte.

Esconde-se aqui um segundo ponto estrutural. O abono de família, onde existe, não é um extra que se soma: imputa-se à necessidade do filho antes de alguém pagar o que quer que seja. O direito alemão é o exemplo mais nítido — o § 1612b do BGB dispõe que o abono que cabe ao filho reduz a sua necessidade em dinheiro, por metade quando um progenitor cumpre o seu dever cuidando dele, e por inteiro nos restantes casos. Com 259 euros de abono, a necessidade tabelar de 670 e 784 euros do exemplo torna-se um montante a pagar de 540,50 e 654,50. Comparar números de dois países sem verificar se as prestações familiares já foram descontadas é comparar duas grandezas diferentes.

O piso, e o que acontece abaixo dele

Todo o sistema tem uma regra para os progenitores que não podem pagar. A do Michigan é explícita: quem ganha até 1 255,00 dólares por mês deve 10 % do rendimento e mais nada, e entre esse limiar e o ponto em que a fórmula comum daria menos há uma equação de transição que faz subir a obrigação entre 50 e 70 cêntimos por cada dólar adicional consoante o número de filhos. Em Portugal o equivalente é a proporcionalidade do artigo 2004.º somada ao Fundo de Garantia: quando o devedor não paga e o agregado cumpre a condição de recursos, o Estado paga em substituição, até um teto por criança expresso em unidades do IAS. É a diferença entre um piso na fórmula e um piso no pagamento.

Abaixo do piso, a observação honesta é que nenhuma fórmula fabrica dinheiro que não existe, e que uma obrigação nominal impagável faz mais estragos do que uma realista. Acumula atrasos, desencadeia execução e pode acabar em penhoras que comprometem a própria capacidade de pagar. Se o seu processo está perto do piso, o trabalho útil é documentar com precisão o rendimento e os encargos incompressíveis, e não discutir o barema, porque não é no barema que a decisão será tomada.

Como preparar um processo para que o número se sustente

Seja qual for o sistema, quatro documentos fazem quase todo o trabalho. Um histórico de doze meses dos rendimentos de cada progenitor, variáveis incluídos, porque uma fórmula alimentada com um bom mês produz uma decisão que sobrevive a doze maus. Um calendário de dormidas tal como se vivem, e não como se decretam, porque é isso que o ajuste mede. Uma lista detalhada dos custos reais do filho — creche, seguro, saúde, escola, atividades — com faturas, porque é isso que transforma um acréscimo numa linha com número. E o detalhe de todas as prestações familiares recebidas, já que os sistemas que as imputam fá-lo-ão mencione-as ou não.

Depois faça o cálculo duas vezes: uma com os factos de hoje e outra com os que espera daqui a dois anos. As decisões são revisíveis em todo o lado, mas rever custa tempo e dinheiro, e a versão que sobrevive costuma ser a que antecipou a mudança óbvia — um filho que entra na escola e sai da creche, um progenitor que volta a tempo inteiro, um escalão etário que sobe. Escrever de antemão a cláusula de revisão no acordo sai mais barato do que litigar depois, e é a coisa mais útil que a calculadora o pode ajudar a redigir.

Perguntas frequentes

A residência alternada significa que ninguém paga pensão?

Não, e é o mal-entendido mais frequente. O tempo igual elimina a maior parte da transferência mas não toda quando os rendimentos diferem, porque o nível de vida do filho não deveria depender de em que casa está esta semana. O artigo 2004.º continua a exigir proporcionalidade aos meios de cada um, e por isso os tribunais fixam pensões em residência alternada quando há desequilíbrio de rendimentos. O tempo e o dinheiro são duas variáveis distintas, e só uma delas foi igualada.

Que rendimento conta: bruto, líquido ou outra coisa?

Depende do sistema e a diferença é grande. As fórmulas norte-americanas partem de um «líquido» definido que soma todos os rendimentos de todas as fontes e subtrai uma lista concreta de deduções: não é o bruto nem o que se recebe. A tabela francesa usa o rendimento efetivamente recebido. A tabela alemã usa um rendimento líquido ajustado do qual já foram descontadas despesas profissionais e certos encargos antes de se procurar a linha. Em todos os casos a palavra que conta é «definido»: o número sai de uma lista do manual, não de um recibo de vencimento, e errar a base falseia o resultado mais do que aquilo que pensava discutir.

Continua a pagar-se depois de o filho fazer dezoito anos?

Muitas vezes sim, e a maioridade raramente é o interruptor que se espera. Na maioria dos sistemas a obrigação segue a formação e a autonomia, não um aniversário. O artigo 1905.º, n.º 2, do Código Civil português é dos mais claros: a prestação continua depois da maioridade até o jovem completar 25 anos, salvo se a formação terminar antes. A tabela alemã tem uma quarta coluna para os maiores de dezoito e fixa uma necessidade própria para o estudante que já não vive com os pais, hoje 990 euros por mês com até 440 de renda, avisando que não inclui contribuições para o seguro de saúde nem propinas.

Podemos simplesmente combinar um valor entre nós?

Podem combinar, e em todos os sistemas citados o acordo é a via normal e preferida — mas um acordo não homologado nem registado na forma que o vosso direito exige normalmente não é executável, e o inexecutável é exatamente a propriedade que não se quer numa promessa que tem de durar quinze anos. Mais duas cautelas. Primeira: quase todos os sistemas impedem os pais de renunciar ao mínimo devido ao filho, pelo que um acordo muito abaixo do piso pode simplesmente não se aguentar. Segunda: escrevam ao mesmo tempo o mecanismo de revisão — o que acontece se os rendimentos mudarem, se o filho mudar de escola, se o regime de convivência mudar. O processo mais barato é aquele a que o acordo já respondeu.

A calculadora usa um só estado dos EUA. Serve-me de alguma coisa?

Serve como modelo do mecanismo, não como resposta ao seu caso. Escolheu-se o Michigan porque o seu barema é publicado em forma de equações e não de tabela de seiscentas linhas: as quotas de rendimento, o ajuste pelo tempo e a repartição dos acréscimos podem ser implementados exatamente em vez de aproximados, o que torna visíveis as sensibilidades. Use-o para ver quanto vale mais uma dormida, como a obrigação conjunta se achata quando o rendimento sobe, e que peso os acréscimos têm no total. Depois leve essas perguntas, não esses números, ao critério que realmente governa o seu processo.