Pensão entre ex-cônjuges: a lei portuguesa parte da autossuficiência

A regra portuguesa começa por dizer não

A intuição de quase toda a gente é que o divórcio abre um direito a alimentos e que a discussão é sobre o valor. Em Portugal a sequência é a inversa. O artigo 2016.º, n.º 1, do Código Civil estabelece que cada cônjuge deve prover à sua subsistência depois do divórcio; o n.º 2 diz que qualquer deles tem direito a alimentos, independentemente do tipo de divórcio; e o artigo 2016.º-A, n.º 3, fecha a porta ao raciocínio mais comum: o cônjuge credor não tem o direito de exigir a manutenção do padrão de vida de que beneficiou na constância do matrimónio. A pergunta jurídica não é «quanto vivíamos» mas «de que precisa quem pede e o que pode quem paga».

Isto não significa que não haja nada a calcular. Significa que o cálculo muda de objeto. O artigo 2016.º-A, n.º 1, manda atender à duração do casamento, ao contributo prestado para a economia comum, à idade e ao estado de saúde, às qualificações profissionais e possibilidades de emprego, ao tempo que terá de dedicar à criação de filhos comuns, aos rendimentos e proveitos e a um novo casamento ou união de facto. O que se calcula é a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga, e depois — quando se discute uma entrega única em vez de uma prestação mensal — o valor atual dessa prestação, que é a única parte da conta com uma resposta exata.

O que se calcula: o valor atual de uma pensão

Uma pensão de 400 € por mês durante cinco anos são 4 800 € por ano e 24 000 € somados. Mas esse total não é o que a pensão vale hoje, porque os pagamentos estão espalhados por cinco anos. Atualizados a 3 % ao ano, os cinco pagamentos de 4 800 € valem 21 983 €. A diferença, 2 017 €, é o preço do tempo — mais de quatro meses de pensão. Quando o que se discute é substituir a prestação mensal por uma entrega única, é este o número que está em cima da mesa, e não o total somado.

Vale a pena dizer de que depende essa taxa de atualização, porque não é arbitrária. Representa o que o dinheiro recebido hoje poderia render e também o risco de a pensão não ser recebida por inteiro — incumprimento, alteração de circunstâncias que justifique revisão, ou a cessação do artigo 2019.º quando o credor volta a casar, entra em união de facto ou passa a viver notoriamente com outra pessoa em condições análogas às dos cônjuges. Quanto mais frágil for a prestação, maior é o desconto que quem a recebe deveria aceitar em troca de certeza.

Necessidade e possibilidade: os dois lados da mesma conta

A conta portuguesa tem dois lados e o artigo 2004.º do Código Civil diz como se juntam: os alimentos são proporcionados aos meios de quem os presta e à necessidade de quem os recebe. Nenhum dos dois lados é uma percentagem. Do lado da necessidade contam o alojamento, a alimentação, a saúde e — quando há filhos comuns a cargo — o tempo que o credor terá de lhes dedicar, que reduz a possibilidade de trabalhar. Do lado da possibilidade conta o rendimento disponível de quem paga depois das suas próprias obrigações, incluindo as alimentares para com os filhos, que são prioritárias.

E nenhuma calculadora vê a partilha dos bens, que na maioria dos divórcios se decide ao mesmo tempo e muda tudo. Um ex-cônjuge que sai do casamento com metade de um imóvel não está na mesma situação de outro com o mesmo rendimento que sai sem nada. Também não vê o efeito de carreira: anos fora do mercado de trabalho reduzem não só o salário de hoje mas a pensão de reforma de daqui a trinta anos, e essa perda não consta de nenhum recibo de vencimento.

Quando a obrigação acaba

O artigo 2019.º do Código Civil faz cessar a obrigação alimentar se o credor contrair novo casamento, iniciar união de facto ou se tornar indigno do benefício pelo seu comportamento moral. E o artigo 2012.º permite a alteração da prestação quando mudem as circunstâncias que determinaram a sua fixação. Uma prestação mensal é, por isso, revisível dos dois lados; uma entrega única não é. Quem aceita a entrega única troca um direito revisível por um recebimento certo, e essa troca tem um preço que deve ser explicitado no acordo em vez de ficar escondido num total.

Uma nota de método para terminar. A pensão discute-se quase sempre ao mesmo tempo que a partilha, e as duas compensam-se: abdicar de uma parte do património comum pode substituir anos de prestação, e o inverso também é verdade. Calcular as duas em separado e olhar depois para o saldo líquido evita o erro mais comum, que é aceitar uma prestação de aspeto razoável esquecendo o que se acabou de conceder do outro lado da mesa.

Usar a calculadora sem se enganar

A calculadora desta página aplica o quadro norte-americano e di-lo no ecrã. Use-a para ver a mecânica — como uma diferença de rendimentos se transforma num valor, quanto vale um ano de duração — e não como estimativa do que um tribunal português fixará, porque nenhuma fórmula o vincula. O que se transpõe é a aritmética do valor atual: converta qualquer proposta de prestação em capital e qualquer proposta de capital em prestação, com uma taxa explícita, antes de comparar duas ofertas com formas diferentes.

E um último reflexo: calcule sempre o líquido dos dois lados. O mesmo valor nominal não vale o mesmo para quem paga e para quem recebe, e o tratamento fiscal dos alimentos entre ex-cônjuges deve ser confirmado no Código do IRS em vigor antes de qualquer acordo. Uma proposta aparentemente generosa pode deixar menos na mão do que outra mais baixa; compare sempre valores líquidos.

Um mesmo divórcio, seis respostas, e o que viaja entre elas

Alinhe os seis sistemas e verá que as diferenças não são de generosidade mas de objeto. As diretrizes norte-americanas respondem a uma pergunta de substituição de rendimento. A prestation compensatoire francesa responde a uma disparidade criada pela rutura e paga-se em capital. O direito alemão pergunta se o casamento produziu uma desvantagem que lhe sobrevive. O direito espanhol e o português perguntam se quem pede consegue sustentar-se. O assegno divorzile italiano, desde 2018, pergunta o que quem pede trouxe e a que renunciou. Mesmos factos, cinco perguntas diferentes, cinco valores diferentes.

O que viaja entre os seis é a aritmética do tempo e do imposto. Um valor mensal nada significa enquanto não for multiplicado por uma duração e atualizado; um valor nominal nada significa enquanto não se souber quem paga imposto sobre ele. Estas duas operações são iguais em toda a parte, são as que uma calculadora faz mesmo por si, e são as que as pessoas saltam. Faça-as primeiro, em cada proposta, antes de discutir a percentagem.

Perguntas frequentes

Existe alguma tabela para a pensão entre ex-cônjuges em Portugal?

Não. O Código Civil não fixa percentagens nem tabelas para os alimentos entre ex-cônjuges. O artigo 2004.º manda proporcionar os alimentos aos meios de quem os presta e à necessidade de quem os recebe, e o artigo 2016.º-A, n.º 1, lista os fatores a atender — duração do casamento, contributo para a economia comum, idade e saúde, qualificações e possibilidades de emprego, tempo de cuidado a filhos comuns, rendimentos e proveitos, novo casamento ou união de facto. O n.º 3 do mesmo artigo é decisivo: não há direito a manter o padrão de vida do casamento. Existem tabelas para a pensão de alimentos a filhos, o que é um instrumento diferente e não deve ser confundido com este.

A pensão acaba se a outra pessoa voltar a viver com alguém?

Sim. O artigo 2019.º do Código Civil faz cessar a obrigação alimentar se o credor contrair novo casamento, iniciar união de facto ou se tornar indigno do benefício pelo seu comportamento moral. Note-se a diferença entre esta cessação e a mera alteração de circunstâncias do artigo 2012.º, que permite rever o valor quando mudam as condições que determinaram a sua fixação: a primeira extingue, a segunda ajusta. É precisamente esta possibilidade de cessação e de revisão que se perde quando a prestação mensal é substituída por uma entrega única — o que explica por que razão essa entrega deve valer menos do que o total nominal da prestação que substitui.

A calculadora prevê o que o tribunal vai decidir?

Não, e em Portugal menos ainda, porque não existe fórmula: o tribunal aplica os critérios do artigo 2016.º-A e a regra de proporcionalidade do artigo 2004.º. A calculadora aplica três diretrizes norte-americanas publicadas e di-lo no ecrã. O que dela se aproveita é a mecânica — quanto o resultado se move quando um rendimento se move, quanto vale um ano de duração — e sobretudo a aritmética do valor atual, que é igual em qualquer jurisdição: uma prestação futura vale hoje menos do que a sua soma, e é essa diferença que se negoceia quando se propõe uma entrega única.

Pensão entre ex-cônjuges e pensão de alimentos a filhos são a mesma coisa?

Não. A pensão de alimentos a filhos pertence aos filhos e assenta no dever de sustento dos artigos 1878.º e seguintes e 2003.º e seguintes do Código Civil; não se extingue com o divórcio e sobrevive à maioridade enquanto durar a formação profissional, nos termos do artigo 1880.º. A pensão entre ex-cônjuges assenta nos artigos 2016.º e 2016.º-A e diz respeito apenas aos adultos. Titulares diferentes, fundamentos diferentes, durações diferentes. E interagem: os alimentos devidos aos filhos são prioritários e reduzem a possibilidade de quem paga, pelo que devem ser calculados primeiro.

Porque é que o total muda tanto se a prestação mensal quase não muda?

Porque o total é a prestação mensal multiplicada por uma duração, e são as durações que divergem. Com rendimentos de 150 000 e 30 000 dólares e um casamento de catorze anos, as três diretrizes norte-americanas dão prestações de 3 000, 3 250 e 3 500 dólares — menos de um quinto de diferença — mas durações de 2,1 a 10,5 anos. Os totais vão de 81 900 a 411 600 dólares, cinco para um. A lição transpõe-se: discutir cem euros de prestação enquanto se concedem dois anos de duração é uma má troca. Sobre 400 € por mês, dois anos valem 9 600 €, e cem euros por mês durante cinco anos valem 6 000 €.