Poupar para os estudos: Portugal tem mesmo um plano para isso, o PPE

A regra dos cinco anos é a que decide tudo

De todas as regras do Decreto-Lei n.º 158/2002, a que mais decisões estraga é a dos cinco anos. O artigo 4.º admite o reembolso por ingresso ou frequência de curso profissional ou superior, mas o número seguinte esclarece que esse reembolso só pode ter por objeto entregas relativamente às quais já decorreram pelo menos cinco anos desde a aplicação. Não é o plano que tem de ter cinco anos: é cada entrega. Quem abre um PPE quando o filho faz treze anos e reforça todos os meses só terá disponíveis, aos dezoito, as entregas dos primeiros treze meses. Um plano aberto à nascença tem tudo disponível.

A segunda regra que se ignora é o limite anual por estudante, fixado por portaria e não pelo decreto-lei. Isso significa duas coisas. Primeiro, que o valor muda por diploma próprio e deve ser confirmado no texto em vigor antes de se contar com ele. Segundo, que o limite é por estudante e por ano, o que torna o plano adequado a financiar uma parte do custo anual e não a totalidade — a propina e algum apoio, tipicamente, e não os três anos de renda. Quem quer cobrir tudo precisa de uma segunda conta sem restrições, e a decisão certa é usar as duas em paralelo em vez de esperar que uma faça o trabalho das duas.

O que valem dezoito anos, e o que custa perder dez

Voltemos aos 300 € por mês a 6 %. Em dezoito anos o capital chega a 116 206 €. Em oito anos — ou seja, começando quando o filho tem dez em vez de à nascença — a mesma entrega produz 36 849 €. A diferença, 79 357 €, não vem de um investimento melhor: vem de as primeiras entregas serem as que ficam investidas mais tempo. Dez anos de atraso custam 68 % do resultado, embora representem apenas 55 % das entregas perdidas. E, no caso do PPE, esse atraso custa duas vezes, porque a regra dos cinco anos bloqueia justamente as entregas mais recentes.

Daí uma regra prática: começar pouco cedo ganha a começar muito tarde, e a diferença não é marginal. Para chegar a 116 206 € em oito anos com a mesma rendibilidade seriam precisos cerca de 946 € por mês em vez de 300 €. Dito de outro modo: cada ano de atraso tem de ser comprado com um aumento de entrega, e a taxa de câmbio entre os dois piora à medida que o horizonte encurta. Se hesita no montante, abra com um valor modesto e aumente-o; o que mais pesa é a data de início, não a primeira prestação.

A distância entre o objetivo e o plano

Ponha agora o plano ao lado do objetivo. No artigo desta série sobre o custo dos estudos, uma licenciatura de três anos a começar daqui a cinco anos custava 27 525 € com hipóteses declaradas. Um plano de 300 € por mês durante cinco anos a 6 % produz cerca de 21 000 €: cobre aproximadamente 76 % do alvo. Para o cobrir por inteiro no mesmo prazo seriam precisos cerca de 394 € por mês. A pergunta útil não é «estou a poupar o suficiente?» em abstrato, mas «que percentagem do alvo financia a minha entrega atual?» — porque essa resposta é um número e corrige-se.

Faça este exercício com o alvo completo e com o alvo depois dos apoios esperados. A diferença entre os dois mede exatamente o risco que o seu plano suporta se o rendimento do agregado mudar até lá. E repita-o uma vez por ano: o alvo move-se com a inflação dos custos e o plano move-se com os mercados, e deixar passar dezoito anos sem recalcular garante descobrir o desvio no pior momento.

E se o dinheiro não acabar a pagar estudos?

A pergunta que impede muita gente de abrir o plano merece resposta concreta, e em Portugal ela é dupla. Se o dinheiro estiver num PPE e o reembolso não couber num dos fundamentos do artigo 4.º, o resgate é possível mas perde-se o tratamento favorável e há devolução do benefício obtido, com um acréscimo — ou seja, o preço da flexibilidade é real e deve ser lido no diploma antes de subscrever. Se estiver numa conta comum, não há qualquer condição de destino. A escolha certa, quase sempre, é usar as duas: o plano para a parte que quase de certeza servirá para estudar, e uma conta livre para a parte que talvez sirva para outra coisa.

Uma última observação de método. Se o plano ou a conta estiver em nome do filho em vez do seu, a questão deixa de ser fiscal e passa a ser de propriedade: o dinheiro é dele, dispõe dele na maioridade e já não pode ser afetado a outra coisa. Muitas famílias abrem em nome próprio só por isso, aceitando pagar imposto sobre o ganho no dia do resgate. É uma troca entre controlo e fiscalidade, e deve ser feita conscientemente.

O que a calculadora faz, e o que não faz

A calculadora desta página projeta um saldo, compara-o com um custo inflacionado e diz quanto falta e que contribuição mensal fecharia a diferença. Fá-lo para qualquer instrumento: é um modelo de acumulação, não um modelo fiscal. Não sabe se os seus ganhos serão tributados, não conhece a sua taxa e não aplica comissões — que em dezoito anos pesam muitas vezes mais do que o imposto. Um fundo com 0,8 % de encargos correntes transforma 6 % brutos em 5,2 %, o que leva os 116 206 € para 106 935 €.

O que faz bem é obrigá-lo a escrever as suas hipóteses: rendibilidade esperada, inflação do custo, parte do custo a cobrir, idade de entrada e duração. Esse campo da parte a cobrir é o que convém usar conscientemente. Pô-lo a 33 % corresponde a uma regra de repartição comum — um terço de poupança acumulada, um terço de rendimento corrente durante os estudos, um terço de crédito ou trabalho do estudante — e torna atingível um objetivo que a 100 % é desanimador.

Perguntas frequentes

Posso resgatar um PPE para pagar a universidade do meu filho?

Sim, e é precisamente para isso que o PPE existe — mas com duas condições. O artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 158/2002 admite o reembolso por ingresso ou frequência, do participante ou de um membro do agregado, em curso do ensino profissional ou do ensino superior que gere despesas nesse ano. A primeira condição é temporal: só podem ser reembolsadas entregas com pelo menos cinco anos desde a aplicação. A segunda é quantitativa: existe um limite máximo anual por estudante, fixado por portaria, cujo valor em vigor deve ser confirmado. Um PPR simples, sem a componente educação, não tem este fundamento — vale a pena verificar qual das três modalidades o contrato subscreve.

O que acontece se o filho não chegar a estudar?

Em Portugal a resposta depende de onde está o dinheiro. Num PPE, o reembolso fora dos fundamentos legais do artigo 4.º é possível, mas perde-se o tratamento fiscal favorável e há devolução do benefício obtido, com um acréscimo previsto no diploma — ou seja, a flexibilidade tem um preço que deve ser lido antes de subscrever. Numa conta ou fundo comum não há qualquer condição de destino e o dinheiro fica disponível para o que for. Por isso a solução prática é repartir: o plano para a fatia que quase de certeza servirá para estudar, e uma aplicação livre para a fatia incerta.

Os avós podem contribuir, e quanto de uma vez?

Sim, e em Portugal há um detalhe favorável: as transmissões gratuitas entre cônjuges, ascendentes e descendentes estão isentas de imposto do selo sobre transmissões gratuitas, pelo que uma doação de avós a netos não sofre a tributação que existe noutros países. Isso não significa que não haja formalidades: há obrigações declarativas e o dinheiro passa a ser do menor, administrado pelos representantes legais até à maioridade. A alternativa é o avô subscrever ele próprio um plano e manter o controlo. Confirme o regime em vigor no Código do Imposto do Selo antes de decidir.

Quanto é preciso pôr por mês?

Depende inteiramente do alvo que fixar, e é por isso que as duas calculadoras andam juntas. Tome a projeção do artigo sobre o custo dos estudos: uma licenciatura de três anos a começar daqui a cinco anos custa 27 525 € com hipóteses declaradas. A 6 % de rendibilidade em cinco anos, financiá-la por inteiro exige cerca de 394 € por mês. Apontar a um terço do alvo, que é a regra de repartição habitual entre poupança, rendimento corrente e trabalho do estudante, deixa-o em cerca de 131 €. A pergunta não é «quanto é preciso?» mas «que parte do custo deve a poupança suportar?».

O benefício fiscal vale mais do que um fundo com menos comissões?

Compare-os na mesma escala e a pergunta deixa de ser ideológica. Com 300 € por mês durante dezoito anos, 6 % brutos produzem 116 206 €. Perder 1,5 pontos por ano em tributação corrente — 4,5 % líquidos — dá 99 560 €: o diferimento vale cerca de 16 646 € com estas hipóteses. Aplique agora o mesmo teste às comissões: 0,8 % ao ano transformam 6 % em 5,2 % e o capital em 106 935 €, um custo de 9 271 €. Comissões e impostos são a mesma fuga medida na mesma base. Um plano com benefício fiscal mas caro pode render menos do que uma conta simples e barata: faça as duas contas.